A Coordenadora do Núcleo Cível de Barra do Garças, Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos, ministrou palestra durante a capacitação dos novos Conselheiros Tutelares de dez municípios da região Sudeste do Estado. O curso foi realizado na Prefeitura Municipal de Barra do Garças.

Na oportunidade, foram abordados temas relacionados aos 25 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), demonstrando a importância da proteção integral à criança e ao adolescente nas principais Codificações Jurídicas, sendo elas o Código de Mello Mattos, Declaração Universal dos Direitos das Crianças, Código de Menores, Constituição Federal e o próprio ECA. Leia mais.