Direito de Família na Mídia
Estado deve garantir apoio às vítimas de violência sexual
27/11/2015 Fonte: Portal VermelhoRepresentantes de entidades, movimentos sociais e deputadas entregam petição na Comissão de Seguridade Social e Família contra o PL 5069, de Eduardo Cunha.
O documento foi entregue nesta quarta-feira (25) ao presidente da CSSF. O Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25) foi marcado pela entrega à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) de uma petição contra o Projeto de Lei (PL) 5069/13, que veda o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência sexual. O ato, encabeçado por representantes de entidades, movimentos sociais e parlamentares, pede apoio na luta contra a matéria que aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Para as deputadas da bancada comunista, Jandira Feghali (RJ) e Angela Albino (SC), a proposta, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), restringe os direitos da população feminina sobre o aborto e fere os direitos sexuais e reprodutivos. Leia mais.