Um casal homoafetivo conseguiu na justiça o direito à guarda definitiva de criança de seis anos adotada, disputada com os pais biológicos. Na última quarta-feira, 18, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a apelação de pais biológicos que pretendiam retomar a guarda definitiva de filha que foi adotada por duas mulheres.

De acordo com o desembargador Teodoro Silva Santos, relator do processo, os depoimentos das testemunhas deixam claro que “a genitora (da criança) não possuía condições para criá-la”. O relator destacou que “o relatório social atesta a regularidade da situação de fato, bem como o carinho e amor dispensados pelas adotantes à criança”.

A decisão reafirma o que que determinou, em fevereiro, a juíza Mabel Viana Maciel, da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza.

Leia na íntegra.