Direito de Família na Mídia
Estatuto desrespeita novas famílias, dizem juristas. Saiba os impactos
01/10/2015 Fonte: NE10Aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (24), o Estatuto da Família, do deputado Anderson Ferreira (PR-PE) traz de volta o debate sobre os direitos dos casais homoafetivos.
Caso avance, o projeto de lei (PL) 6583/2013 irá definir família como entidade constituída por um homem e uma mulher ou por qualquer um dos deles e seus descendentes. A proposição vem sendo bastante criticada pela comunidade jurídica, políticos e ONGs defensora dos direitos humanos e de minorias. Do outro lado, estão representantes religiosos e uma bancada evangélica cada vez mais forte no Congresso.