O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na terça-feira (28) o 5º Encontro de Orientação aos Curadores, no Fórum Rodolfo Aureliano, Joana Bezerra. O evento, que foi organizado pelo Núcleo da Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF), buscou esclarecer aspectos sobre a curatela, que significa se tornar responsável, total ou parcialmente, por decisões e negociações referentes a uma pessoa que foi interditada pela Justiça por não ter condições de gerir a própria vida.

Os temas discutidos serviram de alerta para a função social do curador e quais são as exigências legais para a sua atuação. “Ter um curador se torna necessário para quem se encontra em estado de vulnerabilidade e não tem capacidade de exercer atos civis”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do NAF, Fernanda Branco. “Esse encontro é uma forma do MPPE, que é um fiscalizador dos atos dos curadores, orientar e evitar problemas futuros”, pontuou a promotora.

O NAF contabiliza um número expressivo de irregularidades cometidas por curadores no Estado. “Muitas vezes, os erros acontecem por desconhecimento e não por má-fé. Nosso papel é justamente apresentar as responsabilidades e tirar dúvidas, lembrando, que o NAF está sempre disponível a quem nos procura”, declarou a psicóloga do NAF, Ana Carolina Chianca. Leia mais.