As mudanças ocorridas no Direito de Família com o Código Civil de 2002, o aniversário dos 15 anos do “Estatuto da Criança e do Adolescente” e a entrada em vigor do “Estatuto do Idoso” motivaram a realização do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, que está sendo organizado pelo IBDFAM, em parceria com a Editora Forense. 

Será concedido o ”Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira” aos dez melhores trabalhos monográficos sobre Direito de Família priorizando o tema central “A Ética da Convivência Familiar: questões polêmicas no cotidiano dos Tribunais" para compor uma obra que deverá ser lançada no V Congresso Brasileiro de Direito de Família, em outubro, em Belo Horizonte (MG).  O objetivo central da obra e da premiação , que integram as comemorações dos 100 anos da Editora em 2005, é contribuir para que, no cotidiano dos Tribunais, possam ser identificados os direitos e deveres e os limites éticos que envolvem as relações familiares.

Essa obra coletiva, sob a coordenação de Tânia da Silva Pereira e Rodrigo da Cunha Pereira, será composta de trabalhos de autores convidados, indicados pela Forense inclusive dentre os membros do IBDFAM e 10 trabalhos selecionados, dentre aqueles que derem à honra de participar do concurso. A seleção será feita por um Conselho Editorial formado por membros do IBDFAM e da Forense. Estamos em entendimentos com os representantes da Unesco para que a obra conte com a chancela institucional daquela organização.

Os diplomas da premiação serão entregues àqueles que forem selecionados para a participação na obra, no V Congresso do IBDFAM em outubro de 2005. Os direitos autorais serão cedidos ao IBDFAM.

O prazo para a entrega de trabalhos inéditos será 10 de junho de 2005, para que as etapas da editoração possam ser vencidas, oportunamente. Devem ser endereçados à sede do IBDFAM, em Belo Horizonte via postal (assim considerando a data da postagem), sempre em disquete lacrado, acompanhado de 3 exemplares impressos, sem identificação. O formato será de letras em corpo 12, in Times New Roman, espaço simples, folha A-4. O resultado da seleção será publicado no Portal do IBDFAM até o dia 30 de maio. Os trabalhos deverão ter entre 10 e 30 laudas.

Do objetivo: Premiar trabalhos inéditos que venham contribuir para que, no cotidiano dos tribunais, possam ser identificados os direitos e deveres e os limites éticos que envolvem as relações familiares.

Do tema: O tema central do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira é a "A ÉTICA DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR: QUESTÕES POLÊMICAS NO COTIDIANO DOS TRIBUNAIS".

Do prêmio: Publicação em uma obra coletiva, composta por trabalhos de autores convidados, indicados pela Editora Forense, inclusive dentre os membros do IBDFAM, a ser lançada durante o V Congresso Brasileiro de Direito de Família, que acontecerá entre os dias 26 e 29 de outubro de 2005, em Belo Horizonte/MG, e diplomação na mesma data.

Das condições da inscrição: Poderão ser inscritos trabalhos inéditos, de autoria dos profissionais operadores do Direito ou de estudantes de pós-graduação, sobre o tema central do Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, apresentados na fonte Times new Roman, espaço simples, corpo 12 (doze), no formato A4, em Word for Windows, contendo entre 10 (dez) e 30 (trinta) laudas.

I - Os trabalhos deverão ser encaminhados, via postal, em disquete (3 ½) lacrado e identificado com nome, endereço completo, e-mail e qualificações profissionais, acompanhado de 3 (três) exemplares impressos, sem identificação, para: IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família - Rua Tenente Brito Melo, 1223 - sala 603 - Santo Agostinho - Belo Horizonte / MG, CEP 30.180-070, até o dia 10 de junho de 2005, impreterivelmente, quando se encerram as inscrições. Para fins de aceitação ou não de inscrição, será considerada a data de postagem dos trabalhos.

II - Deverão acompanhar os trabalhos comprovantes do registro profissional ou curso de pós-graduação, no caso de estudante.  Para os trabalhos elaborados em equipe, deverão ser encaminhados os comprovantes do registro profissional ou curso de pós-graduação de todos que o assinam.

III - A inobservância de qualquer dos itens anteriores impedirá o exame dos trabalhos.

Da seleção: A seleção dos trabalhos será feita por um Conselho Editorial formado por membros do IBDFAM e da Editora Forense. A decisão do Conselho é soberana e não serão aceitos recursos.

Do resultado: O resultado da seleção será publicado no portal do IBDFAM até o dia 30 de junho de 2005 e comunicado aos autores por e-mail.

Direitos de publicação e autorais: Ao encaminhar os trabalhos para concorrer ao Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira, os candidatos estarão expressamente autorizando a publicação dos artigos selecionados e abrindo mão de seus direitos autorais em favor do IBDFAM.

O Encaminhamento dos trabalhos na forma prevista neste regulamento pressupõe a concordância com todas as suas disposições.