Foi assinado na tarde de terça-feira (5) um convênio da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande com a seccional de MS do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM/MS) para implantação do projeto “Advogado Amigo da Criança”, que proporcionará assistência jurídica gratuita às crianças e adolescentes que estão em entidades de acolhimento ou em situações de risco.

De acordo com a presidente da seccional de MS do IBDFAM, Paula Guitti Leite, o projeto foi proposto pela Comissão da Infância e Juventude da seccional e oferecerá atendimento jurídico gratuito a 12 casos por ano. Os oito advogados da própria Comissão da Infância é que cuidarão dos processos.

Paula Leite destaca que os interessados em se tornar um “Advogado Amigo da Criança” podem procurar a sede do Instituto em Campo Grande, localizada na rua Piratininga, 376, Jardim dos Estados, ou pelo telefone 3029-6572.

De acordo com a juíza titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Katy Braun do Prado, desde que foi instalada a seccional do Instituto Brasileiro de Direito da Família na Capital houve uma aproximação de seus membros com a Vara da Infância, os quais já realizaram diversas ações de cunho social nas entidades de acolhimento.

A magistrada elogiou a iniciativa do IBDFAM/MS para implantação de um projeto que beneficiará crianças e adolescentes que necessitam do auxílio de um profissional da área jurídica para defender seus interesses.

O primeiro caso que será encaminhado pela juíza para ser atendido pelo “Advogado Amigo da Criança” será de uma pré-adolescente que, após quatro anos de convivência, foi rejeitada e desamparada pelos pais adotivos. Atualmente ela encontra-se em um abrigo e necessita receber alimentos, além de tratamento psicológico e uma possível indenização, isto porque, em razão de sua idade (12 anos), dificilmente será adotada novamente, explica a magistrada.

Conforme o convênio firmado, a Comissão da Infância e Juventude do IBDFAM/MS poderá atuar em conjunto com o Projeto Padrinho, Núcleo de Adoção, Núcleo de Orientação e Fiscalização de Entidades da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande.

Além da juíza da infância e da presidente da IBDFAM/MS, participaram da assinatura do convênio Luciana Cássia de Azambuja Roca e Ana Maria Medeiros Navarros Santos, presidente e vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da seccional. Também estiveram presentes demais membros do instituto e servidores da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMS.