Programação | 19/10/2012 - 18:50

No interior de São Paulo, um cartório registrou o que seria a primeira união entre três pessoas. Mas, se a bigamia é considerada crime no Brasil, como seria possível aceitar tal registro? O Fórum desta semana discute a união poliafetiva. 

 

De acordo com a especialista em Direito de Família Suzana Viegas, “houve regulamentação de uma questão patrimonial. Foi a forma que esse grupo encontrou para obter segurança jurídica. A escritura é declaratória, não gera direitos. Caso a situação venha a ser amparada pelo ordenamento, as pessoas terão seus direitos garantidos”, diz Viegas, uma das convidadas do Fórum. 

 

“Você não tem ainda, no Brasil, a possibilidade de uma família poliafetiva. Esse nome é dado pelo afeto que há entre essas pessoas. Esse grupo não está enquadrado como família. Nesse caso, foi uma união para efeitos patrimoniais”, completa o professor de Direito de Família e Sucessões e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Flávio Salles, que também participa do programa.     

 

Você vai entender a diferença entre união estável e casamento, saber como agiu o cartório que registrou o documento, o que diferencia o caso paulista do crime de bigamia e como a Justiça brasileira está agindo diante das modificações do conceito de família. “É uma situação nova. Temos o exemplo da relação homoafetiva para a conquista de direitos. Há um longo caminho a ser percorrido”, lembra Suzana Viegas.

 

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail: forum@stf.jus.br

 

Exibições:

 

Inédito: (20/10), às 12h30

 

Reapresentações: (21/10), às 18h; (24/10), às 11h; (25/10), às 12h.