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A alienação fiduciária de bens imóveis e suas aplicações práticas
06/06/2019 Fonte: MigalhasEste trabalho limita-se a verificar os aspectos práticos do procedimento da alienação fiduciária de bens imóveis. Busca-se refletir sobre as decisões judiciais no âmbito do pagamento da dívida e encargos contratuais após a consolidação da propriedade plena ao credor fiduciário e, qual a maneira correta dessas situações se procederem no registro de imóveis.
A implicação com o tema deriva-se da necessidade de expor aos executores do direito o correto procedimento registral, na dinâmica da lei 9.514/97 e da conveniente ampliação do prazo estabelecido no art. 26, § 1º da Lei de Alienação Fiduciária de Bens Imóveis.