Defenda seus Direitos
O Defenda Seus Direitos desta terça-feira é sobre Direito Civil. Nesta edição, vamos conversar com a advogada Carolina Panzolini sobre as regras para o pagamento de direitos autorais no uso de músicas em estabelecimentos comerciais. Já no quadro Economia Legal, a secretária-geral da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Vivianne Rodrigues de Oliveira, fala sobre retração do PIB e a proposta do governo de liberar o saldo das contas do FGTS. A colunista esclarece qual é a finalidade do valor depositado na conta do FGTS e dá dicas das melhores formas para o trabalhador gerir o valor que há no fundo. O professor Flávio Tartuce explica a decisão do STJ sobre condômino inadimplente não ser impedido de usar áreas comuns do prédio e quais são as penalidades existentes em caso de inadimplemento quanto às quotas condominiais. Terça-feira, às 13h.

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