O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) acaba de completar 25 anos marcados por muitas conquistas, mas também por diversas questões que não conseguiu resolver. Apesar de ser um importante marco jurídico e uma legislação considerada avançada para época, o ECA ainda não conseguiu concluir importantes missões a que se propôs.

Para Bruna Nunes, coordenadora Auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo, o conhecimento incompleto que a sociedade possui do ECA é um dos motivos que o fizeram falhar em certos aspectos. “Infelizmente, muita gente ainda vê o ECA apenas como forma de estabelecer normas penais para crianças e adolescentes em conflito com a lei, quando, na verdade, ele garante direitos em diversas áreas para a população infanto-juvenil, que devem ser garantidos não só pelo poder público. A responsabilidade é de todos”, afirma. Leia mais.