Sabendo da importância de se debater sobre a redução da maioridade penal, a ESMP e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência, em parceria com a OAB/SE, IBDFAM, Fundação Renascer, SEIDH e SEED, realizarão no dia 28 de julho, na Sede do MP/SE, das 7h às 12h, uma audiência pública com o tema “Implantação do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Redução não é solução”.

Analisando a legislação penal de 57 países, a pesquisa “Crime Trends”, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), constatou que apenas 17% adotam idade inferior a 18 anos como definição legal de adulto. Segundo a mesma pesquisa, a Alemanha, que tinha reduzido a idade penal, fez retornar a maioridade para 18 anos e criou, inclusive, uma sistemática diferenciada para o tratamento de infratores entre 18 e 21 anos. Leia mais.