Em decisão recente, a Justiça do Maranhão determinou o registro de nascimento gratuito de um adolescente de 13 anos. A falta de documentação impossibilitava a matrícula do menino na rede municipal de ensino. As informações são do G1.

A sentença atende um pedido do Ministério Público do Maranhão – MP-MA, com base em informações do Conselho Tutelar local e dos genitores. Conforme apurado pelo CT, o adolescente não possuía documentos de identificação devido à falta de registro de nascimento.

Na solicitação,  o representante do MP-MA afirma que a ausência de registro de nascimento impossibilita o exercício do direito constitucional à educação. Conforme o pedido, impedir a matrícula escolar causa danos imensuráveis à dignidade do adolescente.

No caso dos autos, a mãe do adolescente defendeu o interesse em registrar o filho. Disse, porém, que não havia feito isto porque o menino mora com o pai e ela teria perdido os documentos em um incêndio.

Por sua vez, o pai alegou que perdeu o “teste do pezinho” entregue pela mãe. Ao procurar o cartório, foi informado do custo de R$ 180, valor que não teria condições de pagar.