“Violência de gênero e assédio processual no Direito das Famílias” é tema de artigo disponível na 50ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto é de autoria da advogada Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Rio de Janeiro – IBDFAM-RJ

Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho destaca que as mulheres estão há décadas no mercado de trabalho, e a igualdade de gênero vigora constitucionalmente desde 1988. Apesar disso, “estruturalmente, os requisitos da conjugalidade e maternagem ainda permanecem em nossa sociedade como principais ‘troféus’ a serem alcançados por uma mulher, realidade que, inegavelmente, influencia suas escolhas profissionais”.

“A compreensão pelo operador do Direito acerca das opressões e julgamentos vividos por homens e mulheres de forma desigual, faz-se essencial para que, no ambiente judicial, condutas que objetivem a intimidação em disputas de guarda, alimentos e partilha de bens sejam interrompidas e não mais minimizadas como meras ‘brigas de casal’”, afirma a advogada.

A especialista entende que a violência moral e processual contra mulheres em disputas familiares, apesar de pouco discutida na doutrina, mostra-se presente há décadas. “O fim de um relacionamento marcado por abusividades, frequentemente, estende-se durante anos pelo prolongamento de disputas judiciais de guarda, pensão e partilha de bens viabilizadas por estratégias jurídicas que se utilizam de condutas que desmoralizam e pressionam financeiramente a mulher.”

“Esse tipo de estratégia não pode ter mais espaço entre os operadores de Direito”, conclui a autora.

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