No estado do Mato Grosso do Sul, o Projeto ODR TEC – sigla em inglês para Online Dispute Resolution Technology – busca estabelecer consenso para solucionar, de maneira rápida e efetiva, demandas coletivas e repetitivas recorrendo à mediação on-line com as ferramentas tecnológicas disponíveis.

A iniciativa aumentou o número de acordos em demandas e reduziu o tempo de tramitação processual no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24). Em um ano, foram solucionados 803 processos envolvendo uma única empresa e pagos valores superiores a R$ 8,5 milhões a trabalhadores e trabalhadoras. O projeto também é responsável pela realização de mais de 700 audiências que alcançaram índices de conciliação superiores a 80%.

A prática foi vencedora na categoria Demandas Complexas ou Coletivas da 12ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho alcança qualquer categoria profissional e setor empresarial, como serviços, comércio e indústria.

Assim que uma ação coletiva ou repetitiva é apresentada, é elaborado um termo de cooperação envolvendo todas as varas trabalhistas do estado onde existam processos em desfavor da empresa. Além de possibilitar a reunião dos processos com o mesmo objeto, a medida amplia a comunicação entre as unidades judiciais. Em seguida, as partes envolvidas nos processos participam da primeira audiência por videoconferência, quando se estabelecem os parâmetros que serão observados. Posteriormente, advogados das empresas e dos trabalhadores, magistrada e conciliadores do Centro de Conciliação buscam ajustar detalhes por meio do WhatsApp.

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