Um Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito judicial foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para analisar e propor medidas cujo objetivo é o aperfeiçoamento do atendimento e acesso ao Sistema de Justiça para pessoas com dificuldades de enxergar, ouvir, caminhar ou com deficiências mentais e intelectuais. A proposta visa o reforço da condição da população enquanto indivíduos sujeitos a garantias e direitos cuja autonomia deve ser respeitada e estimulada.

A população de pessoas com deficiência no Brasil hoje é de quase 25%, o que representa aproximadamente 45,6 milhões de brasileiros, segundo o Censo de 2010. Pensando nesta representatividade, o comitê verificará como o Sistema de Justiça e os tribunais do país têm adaptado procedimentos para cumprir as normas mais recentes que dizem respeito às pessoas com deficiência. A Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência (2009), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) e as adaptações feitas ao Código do Processo Civil – CPC irão orientar o trabalho do grupo.

O Comitê, criado a partir da Portaria CNJ n. 222/2022 tem a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ Reynaldo Soares da Fonseca. A coordenação, com representantes do Sistema de Justiça, do Executivo e da sociedade, está sob o comando do conselheiro do CNJ, Sidney Madruga. A juíza do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer atuará como coordenadora executiva do comitê.

O grupo ainda conta com a participação de órgãos como a Promotoria Especializada em Matéria de Idoso e da Pessoa com Deficiência da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina (PI), a Secretaria Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.