Em análise no Plenário, o Projeto de Lei 4188/2021 altera a atual regra geral que considera o imóvel de família impenhorável. Para o deputado João Maia (PL-RN), relator do novo marco legal das garantias de financiamentos, a impenhorabilidade do bem de família tem um “apelo fabuloso”, mas gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos.

Atualmente, o imóvel de família é, em regra geral, impenhorável. O bem só pode ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.

Conforme o texto em análise, o imóvel poderá ser dado como garantia para vários empréstimos, inclusive para fins não habitacionais e, dessa forma, poderá ser vendido para quitar a inadimplência da dívida. Segundo João Maia, “o banco nunca perde”.

“Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros”, destacou o relator.

Para o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), “o projeto vai permitir mais crédito e crédito mais barato. “As pessoas poderão dar garantia real para tomar empréstimos.”

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) ressaltou que a proposta vai permitir a transferência de bens de família para os bancos. “Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos.”

Ela acrescentou: “se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia – e essa garantia pode ser inclusive um bem de família”.