Na data que encerra o mês da adoção, 31 de maio, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.537/2021, que institui a Semana Nacional da Adoção. Caso não haja recurso para o Plenário, a matéria seguirá para sanção presidencial.

O projeto, que altera a Lei 10.447/2002, é inspirado em uma lei estadual de São Paulo, vigente desde 2011. A celebração será anual, na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.

Conforme o texto de autoria do deputado Herculano Passos (Republicanos-SP), a Semana Nacional da Adoção tem por finalidade a “reflexão, agilização, celebração e promoção de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade versando sobre o tema adoção, com a realização de debates, palestras e seminários”. A proposta recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), lido na CE pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

O relator destacou a disparidade entre o perfil das crianças idealizadas com as disponíveis no acolhimento institucional, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA. Observou que os pretendentes aguardam anos na fila à espera de bebês ou crianças pequenas.

Em 2021, havia 46.390 pretendentes cadastrados e 3.770 crianças e adolescentes aptas para adoção em todo país, de acordo com dados do SNA. Dessas crianças e adolescentes, 24 têm HIV, 237 têm deficiência física, 540 têm deficiência mental e 611 outro tipo de doença.

Em seu relatório, Fabiano Contarato pontuou que a procura por meninas brancas abaixo de dois anos é muito superior ao número de crianças com essas características disponíveis para adoção. Ressaltou que há um maior número de crianças negras com idade mais avançada.

Segundo o parlamentar, o número de pessoas que adotam ou pretendem adotar crianças com mais de cinco anos tem aumentado nos últimos anos, mas ainda é insuficiente. Ele apontou as “reduzidas chances de adoção” de crianças e adolescentes negros, do sexo masculino e com alguma condição de saúde a merecer atenção:

No relatório, Contarato concluiu que as campanhas de conscientização sobre adoção são cada vez mais importantes e necessárias. “A sociedade precisa lembrar que, para muitas crianças e adolescentes, a adoção representa uma nova chance de viver em um contexto acolhimento familiar e social.”

“Impossibilitados por diferentes razões de conviver com os pais biológicos, eles encontram na nova família o carinho e a atenção que precisam para crescerem e se desenvolverem de forma saudável e feliz”, frisou o parlamentar.

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