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No Senado, Comissão de Direitos Humanos debate criação do Dia Nacional do Planejamento Familiar
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal debateu na segunda-feira (30) a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar em 26 de setembro. O encontro foi sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que deverá apresentar a proposição legislativa, com foco na valorização das ações de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos dos cidadãos.
De acordo com a parlamentar, o acesso ao planejamento familiar impacta positivamente a sociedade, especialmente quanto aos cuidados com a primeira infância, com a permanência das mulheres no mercado de trabalho e de meninas na escola, além de contribuir com mais possibilidades de desenvolvimento e mobilidade social.
Os dados apresentados por Gabrilli dão conta de que 55% das gestações no Brasil não são planejadas. O país ainda enfrenta números alarmantes de gestação na adolescência. O dia 26 de setembro já é o Dia Mundial da Contracepção, instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU, e tem por objetivo conscientizar sobre o direito a métodos contraceptivos.
O planejamento familiar está previsto na Constituição e há ainda uma legislação sobre o tema, a Lei 9.263/1996. Contudo, segundo debatedoras, a data oficial poderá ajudar para que o Brasil cumpra a meta da ONU no quesito desenvolvimento sustentável, segundo a qual até 2030 sejam assegurados métodos de contracepção para todos os cidadãos por meio dos serviços de saúde reprodutivos.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM esteve presente no debate, representado pela advogada Ana Carolina Pires de Souza Senna.
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