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Comissão da Câmara discute na quarta (1º) paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário
Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher debate na quarta-feira (1º) a paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário. A discussão leva em conta que as magistradas representam 38% dos juízes de primeiro grau e não alcançam 25% quando consideradas as desembargadoras.
Os dados são de um levantamento de 2019 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que fez um diagnóstico da participação minoritária das mulheres na Justiça brasileira. Com um recorte racial, estima-se que a equivalência de negros e negras na magistratura será atingida somente entre os anos de 2056 a 2059.
O debate na Câmara foi solicitado pela deputada Vivi Reis (PSOL-PA). Segundo a parlamentar, “se consideramos esses dados sob o ponto de vista da diversidade racial, observamos um quadro ainda mais desigual, marcado pelo desequilíbrio profundo acerca da participação de pessoas negras em tais posições”.
A deputada destaca que o debate sobre essa questão está em consonância com a previsão constitucional do princípio da igualdade entre todas as pessoas, sem discriminação de gênero e raça, e visa concretizar a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher.
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM marca presença representado pela advogada Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica.
Leia mais: Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
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