A proposta que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica foi aprovada nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O entendimento da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP),  é de que o monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização das medidas protetivas.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada aos projetos de lei 2748/2021, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA); PL 3333/2021, da deputada Sheridan (PSDB-RR); PL 3731/2021, do deputado Mário Heringer (PDT-MG); e PL 875/2022, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o projeto, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/2006), o poder publico deverá garantir a mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça. A norma autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras.

Tabata Amaral ressaltou que, apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas. Segundo a parlamentar, o uso de tornozeleiras eletrônicas representará um gasto menor para o Estado, na comparação com a manutenção de um preso, e reduzirá a superlotação carcerária.