Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3154/2019 prevê a realização de campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar em instituições educacionais. Já aprovada pelo Senado,  a proposta insere dispositivos na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Segundo o autor, “a ferramenta mais eficaz contra a violência não é a repressão – ainda que não possamos prescindir da repressão aos delitos –, mas sim a educação”,

Para facilitar a realização das ações, o texto permite que os órgãos gestores de educação façam parcerias e convênios com instituições governamentais e não-governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.

Leia mais: Senado aprova projeto que cria política de atenção psicossocial nas escolas; texto vai para a Câmara