O Projeto de Lei 3.383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, foi aprovado na terça-feira (15) pelo Senado Federal. O objetivo é amenizar os prejuízos da pandemia da Covid-19 na saúde de professores, funcionários, estudantes e seus familiares. O texto, aprovado por 69 votos contra 2, será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a integração e articulação de ações nas áreas de educação e saúde voltadas à promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito escolar. Cada unidade escolar deverá ter um Comitê Gestor de Atenção Psicossocial, com a participação de representantes da atenção básica responsável pelo território e da comunidade escolar.

O autor é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar apresentou a pesquisa Impactos Primários e Secundários da Covid-19 em Crianças e Adolescentes, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF. De acordo com o levantamento, 56% dos adultos disseram que algum adolescente do seu convívio apresentou um ou mais distúrbios relacionados à saúde mental durante a pandemia.

Sob relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que apresentou voto favorável, o projeto foi aprovado com o acatamento de seis emendas. Entre elas, está a que assegura assistência psicológica a alunos vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação.

Também foi acatada emenda que inclui a articulação com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, por meio da rede de atenção psicossocial e da Política Nacional de Atenção Primária. Outras emendas garantem o atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher e o dever de a União priorizar regiões mais pobres e com mais dificuldade para alcançar os objetivos da lei.

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