“A insolvência alimentar à prole como meio de retaliação e seus traços de violência doméstica e intrafamiliar” é tema de artigo publicado na 48ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. O texto, de autoria da advogada Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, já está disponível para assinantes. Garanta o seu exemplar e tenha acesso ao texto na íntegra.

A advogada destaca que, na realidade prática do Direito das Famílias, há uma enorme quantidade de processos em que se verifica a fraude alimentar contra os filhos, mas pouco ainda se discute acerca da sua natureza de violência doméstica e intrafamiliar. O contexto, segundo ela, reproduz “uma espécie de gaslighting social, que nega a manutenção da disparidade estrutural entre os gêneros em nossa sociedade”.

“Os operadores do Direito atuam sobre esta assimetria de poderes. Pode-se propagar a perpetração de vulnerabilidade aos mais indefesos ou funcionar como um transformador social que compreende a desigualdade substancial vigente e, ao apontá-la, viabiliza a efetividade da igualdade formal prevista na Constituição Federal”, explica Ana Beatriz.

O artigo enfoca a inadimplência alimentar fraudulenta como manifestação de violência patrimonial e psicológica de gênero. Segundo a autora, a situação exige dos operadores do Direito e do Poder Judiciário conduta mais crítica no uso dos princípios da menor onerosidade do devedor e/ou da quebra do sigilo bancário de terceiros em processos de Direito de Família, visto beneficiar exclusivamente devedores de alimentos contumazes, concretizando abandono material e afetivo da prole.

“Por outro lado, a aplicação menos tímida das medidas coercitivas atípicas previstas no Código de Processo Civil – CPC possibilita a interrupção da violência de gênero que se replica de forma transgeracional em nossa sociedade, bloqueando o atual padrão de naturalização do negligenciamento aos mais vulneráveis”, observa a especialista.

Confira a íntegra deste e de outros textos exclusivos na 48ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280.