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STF cobra posição da PGR sobre atraso na vacinação de crianças contra a Covid-19
O Supremo Tribunal Federal – STF cobra da Procuradoria-Geral da República – PGR uma manifestação sobre o atraso na vacinação de crianças contra a Covid-19. Com relatoria da ministra Rosa Weber, a petição diz que o órgão deverá se manifestar sobre a notícia-crime por prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, por não terem incluído os menores de idade no plano de imunização.
Mesmo após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, o governo resolveu fazer uma consulta pública sobre o assunto. A notícia-crime foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do Rio de Janeiro, Renan Carneiro.
A ação pede que seja considerado o provável cometimento do crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal, diante da recusa de inclusão de crianças com idade entre 5 a 11 anos no público-alvo para vacinação contra Covid-19. Após o anúncio da Anvisa, Bolsonaro disse em live que a vacinação dependeria de autorização dos pais.
Na sexta-feira (21), entidades signatárias do Pacto pela Vida e Pelo Brasil, lançado em abril de 2020, divulgaram documento em prol do avanço rápido da imunização pediátrica contra a Covid-19. Entre elas, está a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A campanha critica a desinformação por parte de autoridades do governo, e diz que “a sociedade brasileira não vive dentro da bolha do negacionismo”. Leia a nota.
IBDFAM apoia vacinação de crianças contra Covid-19
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM divulgou moção de apoio em defesa da urgência de vacinação para crianças contra a Covid-19. Defende que é “desnecessária a exigência de consulta pública, bem como a exigência de prescrição médica para que crianças a partir dos 5 anos possam se vacinar”.
“Importante registar que todas as vidas importam, ainda que o público infantil seja o menos afetado com essa pandemia que assola a ordem mundial. Tal atitude de cercear o direito à vacinação, principalmente para esse público infantil, caminhará na contramão do consenso científico mundial, em especial surrupiando direitos protetivos da infância e juventude, por ameaça ao direito à vida e à saúde. Além disso, promove um cenário de insegurança e incerteza, especialmente para essas pessoas em fase de desenvolvimento, que carecem de proteção estatal”, diz o texto. Leia na íntegra.
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