Notícias
Estudo inédito mapeia grupos reflexivos para agressores em casos de violência doméstica
312 grupos reflexivos e de responsabilização para homens autores de violência contra mulheres em atuação no país foram mapeados pelo Poder Judiciário brasileiro para a elaboração de um levantamento com análises e recomendações para que essas práticas possam ser compartilhadas com a sociedade civil e outras instituições interessadas em enfrentar o problema. Os grupos reflexivos são recomendados pela Lei Maria da Penha (11.340/2006) para promover um espaço de reabilitação e reflexão aos autores de violência. Confira o levantamento na íntegra.
O mapeamento identificou que 79% de todos os serviços existentes distribuídos em todas as unidades da Federação (com exceção do estado do Tocantins) possuem alguma vinculação com o Poder Judiciário. Revelou também que as iniciativas estão, em sua maioria, nos estados do Sul e Sudeste (191 ações).
Ainda conforme o estudo, a maioria dos grupos surge e termina rapidamente (51% começou há menos de um ano), e em quase metade deles os gestores não possuem capacitação. Além das ações mapeadas, o documento sobre os grupos para homens autores de violência doméstica traz uma parte teórica sobre a temática da violência de gênero, recomendações e critérios mínimos para o trabalho com os autores de violência baseados na literatura especializada, e outras informações específicas sobre o tema.
A iniciativa inédita contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e foi apresentada nesta semana durante a sexta reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário. Na ocasião, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ, destacou que, “para além da punição adequada por violarem as leis, esse trabalho propicia uma instância reflexiva que permitirá uma readequação comportamental em relação à essas violências”.
Na 61ª Sessão Extraordinária do Conselho foi aprovada, por unanimidade, recomendação aos tribunais para que apoiem os grupos reflexivos de homens e que encaminhem os autores de violência a esses programas. Segundo a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, presidente da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, o documento permitirá subsidiar as iniciativas que busquem contribuir para o enfrentamento à violência de gênero de maneira mais adequada e sólida, permitindo o rompimento dos ciclos de violência familiar ao promover uma transformação cultural pela igualdade e que combata o preconceito em vários níveis.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br