Com objetivo de tornar as cerimônias mais inclusivas e assegurar tratamento igualitário entre casais, um projeto de lei recentemente apresentado na Câmara dos Deputados prevê o fim da referência ao gênero na celebração do casamento civil. O PL 4004/2021 modifica os termos da declaração feita pela presidência da cerimônia, suprimindo os termos “marido e mulher”.

Na proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) defende que, após a confirmação dos noivos de que pretendem se casar por livre e espontânea vontade, o responsável pela cerimônia civil declare efetuado o casamento nestes termos: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.

Na justificativa, a autora destaca que a legislação atual desconsidera a existência de uniões homoafetivas e não-binárias. A proposta, segundo ela, surgiu de duas situações recentes nas quais a presidência de cerimônia do casamento de pessoas próximas não respeitou a diversidade de casais.

A parlamentar ressaltou que “o Código Civil de 2002, apesar de aprovado durante a vigência da Constituição de 1988, reproduziu em seu texto a declaração solene para realização do casamento nos mesmos termos do previsto no Código Civil de 1916, sem qualquer adequação que a realidade impõe da existência de uma pluralidade de configurações de casais e de famílias”.

De acordo com a deputada,  caso aprovado, o impacto imediato será o reconhecimento da pluralidade de casais e famílias, que terão amparo e não serão mais obrigados a ouvir constrangidos o “marido e mulher”.

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