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STJ determina que YouTube informe à família de Marielle Franco quem fez vídeos ofensivos sobre a parlamentar
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, em sessão na última terça-feira (23), que a Google do Brasil, que é dona do YouTube, deve informar quem são os usuários que publicaram vídeos ofensivos à memória da vereadora Marielle Franco, morta a tiros em 2018. A decisão, unânime, atendeu a um recurso do espólio da parlamentar.
A irmã, Anielle Franco, e a companheira da vereadora, Mônica Benício, recorreram para que se oficiasse às provedoras e fosse ordenado a quebra de sigilos dos dados dos usuários que produziram tais conteúdos, para que a família adotasse as medidas necessárias. O julgamento do Recurso Especial – REsp 1.914.596 começou no Rio de Janeiro, antes de ser enviado para a Corte.
A família de Marielle não fez sustentação oral durante o julgamento. “Este é um caso trágico, e um caso onde a empresa foi muito cuidadosa, pedindo inclusive audiência de conciliação para criar um canal com a família e facilitar a remoção de todo o conteúdo que fosse considerado ilícito”, disse Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, representante da Google no julgamento, durante a sessão. “O que aparece no recurso especial, de fato, é essa insurgência contra a negativa de ofício às empresas de conexão, que de resto não é objeto de oposição pela Google: a empresa entende que este é o sistema correto.”
O relator do caso, Luis Felipe Salomão, apresentou voto conhecendo do recurso e dando provimento ao recurso. “Os pedidos formulados pela recorrente traduzem, com rigor, a finalidade do provimento judicial, qual seja, a preservação da honra e memória da falecida, retirando-se vídeos ou matérias ofensivas do ar”, escreveu o ministro, “bem como a obtenção de dados para futura e eventual responsabilização pessoal dos usuários responsáveis pela divulgação dos fatos ofensivos e inverídicos, circunstâncias que se encontram demonstradas”. Não foram apresentadas objeções.
Por Guilherme Mendes – Repórter em Brasília
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