O Projeto de Lei 3.693/2021, que estabelece pensão especial para as famílias de aposentados vítimas de Covid-19, será analisado pelo Senado. O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), prevê que o recebimento dependerá do atestado de óbito, ou, na forma do regulamento, de outro documento que comprove que a causa da morte tenha sido complicações decorrentes da contaminação pelo Coronavírus.

De acordo com a proposta, a pensão será de valor igual ao da aposentadoria da vítima e a duração equivalente à expectativa de sobrevida nacional. Haverá pagamento ao familiar adulto que habitava no domicílio da vítima e reajuste nas mesmas datas e índices dos benefícios da Previdência Social. O projeto aguarda designação de relator.

O benefício só será recebido por famílias que não receberiam a pensão por morte, e será válido para aqueles que perderam parentes durante a pandemia inteira, inclusive antes da vigência da lei. O regulamento disporá sobre o pagamento quando não houver familiar habitando no domicílio do aposentado quando este tiver sido vitimado pelo Coronavírus.

Segundo a autora, muitos idosos com comorbidades vieram a óbito em decorrência da doença. “Sabemos que a Covid-19 é mais perversa com os idosos e aqueles com comorbidades, e por isso tantos aposentados brasileiros — inclusive os que se aposentaram por invalidez — sucumbiram com a doença. Suas famílias precisam de proteção”, frisou na justificativa.