Alienação parental, direitos existenciais das pessoas com deficiência, divórico liminar e citação eletrônica são temas em destaque, nesta semana, na programação do Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. O evento on-line será realizado quinta (25) e sexta-feira (26). As vagas são limitadas e haverá emissão de certificados. Inscreva-se.

Alienação parental

Na abertura da programação, a palestra “Alienação parental sob o olhar da perícia psicológica e da advocacia” reúne a psicóloga Glícia Brazil e o advogado Luiz Cláudio Guimarães, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. Os especialistas evocam uma discussão sobre a Lei 12.318/2010, ameaçada de revogação.

A palestra vai elucidar a forma como deve ser feita a perícia psicológica nas ações de alienação parental, as impugnações de laudo envolvendo o tema e a elaboração de quesitos na fase de pedido de perícia. É o que antecipa Glícia Brazil, que ressalta a importância da abordagem para os profissionais de Direito das Famílias.

“A Lei da Alienação Parental trouxe uma forma específica de se produzir a prova pericial envolvendo a alienação parental, exigindo inclusive que o expert comprove, seja por diploma, seja por experiência profissional, que ele tem conhecimento do tema”, explica a especialista.

Pessoas com deficiência

“A emancipação e a garantia dos direitos existenciais e a impossibilidade de imputação de incapacidade absoluta da pessoa com deficiência” é a palestra do professor Sandro Gaspar, membro do IBDFAM. O palestrante busca o rompimento da ideia de que seres vivos podem ser interditados.

“Não há alguém interditado, alguém que não pode funcionar ou não presta ao fim que se destina. Tome-se a curatela de pródigos, por exemplo: ninguém cogita a cassação dos seus direitos existenciais. Por que tratar diferente alguém acometida de uma deficiência que qualifique a curatela?”, indaga Sandro Gaspar.

A abordagem do tema busca a revolução de paradigmas e valores, segundo o especialista. “Não nascemos para atender às demandas do capital ou do patrimônio. A vida é maior, assim como devem ser o respeito e o afeto entre seres humanos.”

Divórcio liminar

Na palestra “Divórcio liminar e citação eletrônica”, a advogada e professora Maria Emília Almeida Souza Salvador, membro do IBDFAM, vai enfocar manejos, técnicas e aspectos processuais do divórcio enquanto um direito potestativo e impositivo. A especialista também vai tratar da tutela de evidência e do entendimento dos tribunais atualmente sobre o tema.

“Paralelamente, abordarei a Lei 14.195/2021 e a previsão de citação eletrônica. Farei um elo entre os dois temas, por exemplo: concessão de divórcio liminar e citação eletrônica, no mesmo processo, gera alguma insegurança na tutela de direitos do réu? Vamos nos embrenhar por essa discussão”, antecipa a palestrante.

Ainda dá tempo de garantir a sua participação no Simpósio de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM Sete Lagoas. Clique aqui, saiba mais sobre o evento e garanta a sua inscrição.