O Painel 23, sobre “Sexualidade, Identidade e Gênero”, foi destaque na tarde desta sexta-feira (29), terceiro e último dia do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, reúne 87 palestrantes, 27 presidentes de mesa e milhares de congressistas.

A mesa, presidida por Priscila Morégola (DF), contou com as palestras “Toda forma de amor vale amar”, de Maria Berenice Dias (RS), “Gênero neutro nos registros civis”, de Márcia Fidelis (MG), e “Para além do binarismo”, de Carla Watanabe (SP).

Famílias, no plural

Vice-presidente do IBDFAM e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do Instituto, a advogada Maria Berenice Dias falou sobre a revolução feita pelos ibedermanos. Em seus 24 anos, a entidade permitiu que o Direito de Família passasse a ser chamado de Direito das Famílias, em atenção às múltiplas possibilidades de configuração.

À esquerda, a palestrante Maria Berenice Dias. À direita, a presidente de mesa Priscila Morégola.

A palestrante citou avanços propiciados pelo IBDFAM – como o divórcio direto, com a Emenda Constitucional 66/2010 –, e também questões que perduram na sociedade e nas relações afetivas, especialmente quanto a questões de gênero. “Existe um fetiche pelo casamento. Parece que todo mundo ainda precisa de alguém para chamar de seu.”

Todos os avanços alcançados, contudo, correm risco de retrocesso. O que já se constata com a atuação de representantes reacionários no Poder Executivo. “Para impedir, o que precisamos continuar fazendo são encontros como esses no XIII Congresso do IBDFAM”, conclui Maria Berenice Dias.

Gênero neutro em registros civis

A oficiala de registro civil Márcia Fidelis Lima, presidente da Comissão de Notários e Registradores do IBDFAM, citou, no início de sua palestra, o educador e filósofo Paulo Freire (1921-1997), que desejou não ver repetido, na história do Brasil, o que ocorreu com o golpe militar de 1964. O sentimento se relaciona ao momento de intolerância vivenciado hoje, segundo a palestrante.

Ao falar sobre gênero neutro nos registros civis, Márcia Fidelis defendeu: “O documento deve ser o mais inclusivo possível. Quanto menos você conseguir distinguir uma pessoa da outra, melhor”. Outrora, pessoas com famílias que fugiam da configuração formada por homem e mulher tinham essa realidade denunciada.

O uso de uma linguagem inclusiva de gênero já é uma realidade nos registros civis desde 2009. “Foi criado um modelo padrão de certidão, com definições de regras linguísticas para a expedição desses documentos”, ressaltou, citando que “pai” e “mãe” deram lugar ao termo "filiação" nos registros civis.

Recentemente, as pessoas intersexo conseguiram maior visibilidade com as possibilidades trazidas pelos Provimentos 73/2018 e 122/2021, ambos do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Alcançados com a ajuda do IBDFAM, os avanços apontam para um caminho que o Instituto deve seguir, de “apresentar novos ganhos e formas de inclusão”.

Exercício de poder

Única tabeliã assumidamente transexual do país e membro do IBDFAM, Carla Watanabe resgatou a forma como sociedades encararam questões de gênero ao longo dos séculos até chegar aos dias atuais. De acordo com a palestrante, o binarismo sempre esteve relacionado a construções das identidades, estratégias de exercício de poder e manutenção de polos dominantes.

A palestrante cita os hoje populares “chás de revelação”, em que os pais, ainda durante a gestação, fazem festa para anunciar o sexo do bebê. “O destino de todos nós já está traçado antes do nascimento. O binarismo de gênero é ensinado desde cedo, com pedagogias que impõem uma normalidade por meio de roupas, comportamentos e silêncios.”

Segundo Carla, o operador do Direito não pode mais esperar que a pessoa à sua frente seja o sujeito de direito da modernidade: homem, branco, heterossexual, cisgênero, cristão e proprietário. Hoje, ele deve estar preparado para receber pessoas de todas as raças, credos, origens e gêneros. A desconstrução é o caminho para superar a violência contra a população de trans e travestis,.

A programação do XIII Congresso do IBDFAM chega ao fim nesta sexta-feira (29). Acesse o site do evento e fique por dentro de todos os detalhes.