A conexão entre o Direito e a Arte ganhou novos contornos durante a primeira edição totalmente on-line do XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O Painel 8, que enfocou a temática, foi presidido por Bruna Barbieri (MA), e contou com palestras de Andréa Pachá (RJ),  Fernanda Barretto (BA) e Luciana Brasileiro (PE).

Participantes do evento do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM tiveram acesso às palestras “Relações afetivas: Narciso acha feio o que não é espelho”, ministrada pela desembargadora Andréa Pachá; “Relações paterno filiais: Pai e mãe, ouro de mina”, da advogada Fernanda Barretto; e “Alimentos: A gente não quer só comida”, da advogada Luciana Brasileiro.

Em consonância ao tema do painel, e para celebrar a arte, Bruna Barbieri recitou poesias para as três palestrantes.

Relações paterno filiais

Ao avaliar o Direito das Famílias no país, a palestrante Fernanda Barretto destacou que “o passado é uma roupa que não serve mais”, enquanto “o futuro é uma astronave que tentamos pilotar”.

“Ainda que tenhamos conquistado a igualdade para os filhos do ponto de vista formal, quando o Superior Tribunal de Justiça – STJ julga, em dezembro de 2020, o tema 529, fixando a  tese de que nao é possível se falar em familias simultaneas porque, se o sujeito tem uma relação pregressa a sua nova relação sera apenas reconhecida como concubinato, essa tese contribui para a efetiva erradicação da discriminação entre filhos? “, provocou a especialista.

Segundo Fernanda, a partir do momento em que se desconhece juridicamente a existência de uma célula familiar, está sendo afirmada a existência de ''famílias de segunda classe’’. “Reconhecemos a igualdade entre filhos, que é um princípio constitucional, mas enquanto não olharmos para as famílias simultâneas com efeitos nos Direitos das Famílias, continuamos legitimando uma percepção cultural de que esses filhos são oriundos de relações que não merecem o reconhecimento.”

Ela também questionou o “biologismo entranhado no Direito brasileiro no campo da adoção”, ao mencionar o Caso Vivi, noticiado ao longo do ano pelo IBDFAM. Filmes relevantes para o contexto atual também foram indicados pela especialista, como “O Guia da Família Perfeita (2021)” e “Sonata de Outono (1978)”.

Relações afetivas

Em sua fala, a desembargadora Andréa Pachá, emocionada, relembrou do ator Paulo Gustavo, de sua recusa ao preconceito, e de sua vida em prol da democratização das relações familiares.

Ela destacou que a pandemia fez muitos estragos, e muitas mortes poderiam ter sido evitadas. “Esse momento subtraiu de nós a vontade de fazer planos, que alimentavam a alma. Pensar no futuro e desejar é uma forma de viver, e isso nos foi ceifado. É uma violência.”

Abordar esse cenário no contexto do Direito das Famílias, segundo a desembargadora, permite a reflexão sobre os avanços e retrocessos dos direitos e, especialmente, sobre a necessidade de fortalecer a empatia e o humanismo.

De acordo com Andréa Pachá, as novas gerações, munidas das redes sociais, são como Narciso, da mitologia grega, e só têm olhos para si mesma. Nas redes sociais, surge o narcisismo coletivo, onde as diferenças são vistas como uma “ofensa ao eu”.

“Os narcisos contemporâneos ainda não morreram afogados e de inanição. Ao contrário, têm nos contaminado com ódio”, frisou a magistrada.

Alimentos

Vice-presidente da Comissão de Direito de Família e Arte do IBDFAM, Luciana Brasileiro apontou que as duas áreas, além de dialogarem com frequência, têm muito a acrescentar uma à outra. A advogada destacou, a partir de uma perspectiva crítica, a influência das questões relacionadas a gênero nas decisões de alimentos.

Luciana ressaltou que os alimentos ocupam papel importantíssimo em um país que ainda não valoriza a atividade laborativa doméstica não remunerada. Segundo ela, essa atividade é particularmente exercida pelas mulheres, que também são penalizadas com menores oportunidades no mercado de trabalho, e na vida pública de maneira geral.

A decisão histórica da Argentina, que reconheceu o trabalho doméstico para efeitos previdenciários, também foi comentada pela especialista. Entender o verdadeiro significado dos alimentos, de acordo com a advogada, representará uma maior neutralidade nas diferenças de gênero, enquanto a mulher ainda for sobrecarregada com a tripla jornada. 

Programação

O XIII Congresso do IBDFAM vai até sexta-feira (29), com 87 palestrantes, 28 presidentes de mesa e milhares de congressistas. Acesse o site do evento e programe-se.