Termina nesta quinta-feira (14) a votação que define os novos Enunciados IBDFAM. Membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM podem opinar sobre as diretrizes sugeridas para este ano. As eleitas serão anunciadas no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado nos próximos dias 27, 28 e 29, com programação-online. Vote agora.

Também está chegando ao fim o prazo para fazer a sua inscrição no XIII Congresso do IBDFAM. Acesse o site do evento e garanta a sua participação.

Tradicionalmente, o Congresso Nacional do IBDFAM lança os novos enunciados aprovados pelo Instituto. Muitos deles já foram citados e usados como base para importantes decisões de tribunais superiores e deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Conheça os 36 enunciados do IBDFAM.

Entre agosto e setembro, membros da Comissão de Enunciados do IBDFAM comentaram as diretrizes aprovadas em anos anteriores. Confira, a seguir, entrevistas com especialistas e os respectivos temas comentados por ele, em destaque entre os Enunciados IBDFAM:

Giselda Hironaka: divórcio direto, famílias simultâneas e equiparação entre cônjuges e companheiros

Luciana Brasileiro: adoção, abandono afetivo e multiparentalidade

Ricardo Calderón: abandono afetivo e custódio de pets após divórcio

Ana Carolina Brochado Teixeira: dissolução de união estável e má-fé de alimentante

Simone Tassinari: atraso na pensão alimentícia, pacto antenupcial e socioafetividade

Marcos Ehrhardt Jr.: cobrança de alimentos e efeitos sucessórios na multiparentalidade

A Comissão de Enunciados do IBDFAM tem Giselda Hironaka como presidente de honra, Marcos Ehrhardt Jr. como presidente, Flávio Tartuce como vice-presidente e os membros Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Andrade, Luciana Brasileiro, Rodrigo Toscano, Ricardo Calderón e Simone Tassinari.

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