“Modernizando a proteção integral: a alienação parental sob as lentes da alienação familiar e da educação parental” é tema do artigo de autoria conjunta entre a professora Bruna Barbieri Waquim, diretora cultural do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Maranhão – IBDFAM-MA, e a advogada Priscilla Cristiane Barbiero, presidente da Comissão de Discussão de Alienação Parental do IBDFAM-PR. O texto integra a 45ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões.

Segundo Bruna Barbieri Waquim, aliar o estudo do Direito das Famílias às conquistas do reconhecimento da condição de sujeito de direitos das crianças e dos adolescentes nunca se fez tão necessário como nos dias atuais. “Um dos maiores ápices dessa interlocução é encontrado justamente no fenômeno da alienação parental, em que o superior interesse dos filhos é desconsiderado diante da beligerância agressiva dos próprios genitores e familiares.”

“O que tenho percebido em meus estudos é que apenas a atuação do Poder Judiciário não é suficiente para garantir às crianças e adolescentes o efetivo gozo dos seus direitos fundamentais à integridade psicológica e convivência familiar, tão essenciais para o seu sadio desenvolvimento humano. Cada vez mais me convenço que precisamos prevenir a própria ocorrência desses conflitos, ou ao menos tentar reduzir a sua gravidade quando o conflito for inafastável, por meio da educação de pais, mães, avós, tios, madrastas e outros, sobre o que significa respeitar os direitos das crianças e adolescentes, especialmente no espaço da família”, aponta a professora.

Parentalidade positiva

Neste contexto, a especialista tem se aprofundado nos estudos sobre parentalidade positiva e disciplina positiva. Ela  concluiu recentemente a certificação em Educação Parental pela Positive Discipline Association.

“O tema da parentalidade positiva já foi até objeto da Recomendação 19 desde 2006 do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, reconhecendo que ‘a parentalidade, embora ligada à intimidade familiar, deve ser designada como um domínio de política pública e todas as medidas necessárias deverão ser adotadas para o apoio da parentalidade e para a criação das condições necessárias para a parentalidade positiva’”, lembra.

O tema, segundo Bruna Barbieri, possui ampla possibilidade de inserção no ordenamento jurídico brasileiro, considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA exige que sejam asseguradas às crianças e adolescentes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, sendo papel da família garantir um ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral.

“Esse foi o espírito do artigo científico proposto: pensar em programas de educação de casais e genitores como uma forma de fornecer uma importante ferramenta de combate às noções desvirtuadas sobre o exercício da parentalidade na constância da união e após uma eventual dissolução conjugal. Afinal, a forma como o casal conduz seu relacionamento amoroso, qualquer que seja a modalidade, repercute no desenvolvimento de uma criança ou adolescente, para o bem e para o mal”, pontua.

Para a professora, aproximar o tema da parentalidade positiva ao estudo da alienação parental, assim, é elaborar soluções preventivas e que possam reduzir as próprias arestas naturais às situações de conflito familiar, fomentando uma nova cultura de parentalidade que priorize, de fato, o superior interesse dos filhos.

Plano de educação parental e conjugal

No artigo, Bruna destaca a ideia proposta em sua tese de doutorado: a criação de planos nacional, estaduais e municipais de educação parental e conjugal. Menciona também a tese do analista Stephen Karpman sobre o “triângulo dramático” para explicar os efeitos das relações tóxicas sobre o emocional de crianças e adolescentes.

“O Brasil já tem o costume de elaborar planos nacionais, de educação, de vacinação, de direitos humanos, entre outros, pois as políticas públicas permeiam a própria efetivação dos direitos previstos na legislação. A ideia da criação de um Plano Nacional de Educação Conjugal e Parental, que pode ser também replicado nos estados e municípios, é a proposição de caminhos viáveis para a reeducação social sobre o exercício de uma parentalidade que não seja abusiva, negligente nem autoritária”, destaca a especialista.

Bruna pontua que esses cursos e oficinas já são uma realidade em outros países. “Na Dinamarca, por força de lei, o casal precisa passar por um curso de 90 dias antes de se divorciar, aprendendo sobre temas como ‘Rompa com o pensamento negativo’, ‘Controle a raiva’, ‘Coloque as crianças no centro’, ‘Melhore a comunicação’, ‘Aprenda a passar férias e aniversários’.”

“Minha sugestão é que, aqui no Brasil, cursos dessa natureza possam ser executados por cooperação entre as Coordenadorias de Infância e Juventude e Coordenadorias da Mulher dos Tribunais de Justiça estaduais, Serventias Extrajudiciais de Registro Civil de Pessoas Naturais, Instituições de Ensino Superior (notadamente Cursos de Graduação em Direito e Psicologia), Conselhos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, CREAS e CRAS, não se afastando a possibilidade de contribuição de outros atores públicos e privados”, afirma.

As autoras citam ainda a ideia elaborada por Stephen Karpman, de um triângulo para ilustrar os jogos psicológicos que envolvem relações tóxicas, e que, quando crianças, acabam representando os papéis que passamos a adotar como forma de tentar sobreviver emocionalmente a tais relações disfuncionais: o papel de vítima, de salvador e de perseguidor.

As duas ideias discutidas no artigo científico se comunicam, pondera Bruna. “Os estudos sobre o Triângulo de Karpman ilustram a necessidade de oferecer aos cidadãos brasileiros capacitação sobre estratégias e ações de melhoria pessoal e relacional.”

“Portanto, pensar em programas de educação parental é favorecer o rompimento de círculos viciosos transgeracionais que contaminam as relações de família, geração após geração, reproduzindo modelos disfuncionais de parentalidade e prejudicando o saudável desenvolvimento da própria inteligência emocional dos filhos”, conclui.

Confira a íntegra deste e de outros artigos exclusivos na 45ª edição da Revista Científica do IBDFAM. A assinatura pode ser feita pelo site ou pelo telefone: (31) 3324-9280.