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Disponível no Spotify, podcast Boletim IBDFAM traz destaques da semana no Direito das Famílias e Sucessões
O podcast Boletim IBDFAM, disponível no Spotify, traz as notícias de destaque na semana no Direito das Famílias e das Sucessões. Iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o programa é divulgado todas as sextas-feiras, no início da tarde. Ouça agora o episódio de hoje (3/9).
Nesta semana, uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP teve grande repercussão. A 5ª Câmara de Direito Privado manteve a condenação de um homem a indenizar em R$ 10 mil a mulher com quem se relacionou sem contar que já era casado. No mesmo período, ele ainda teria se envolvido com pelo menos outras cinco mulheres.
Diretora nacional do IBDFAM, a advogada Luciana Brasileiro comenta que o réu traiu a boa-fé ao afirmar que mantinha uma relação exclusiva com a demandante. A especialista também cita as decisões recentes do STF, que não reconheceram efeitos jurídicos familiares nas relações simultâneas.
Outro destaque foi a flexibilização, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, do requisito da convivência pública para reconhecimento de união estável homoafetiva. Membro da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM, a advogada Chyntia Barcellos elogiou a decisão em entrevista.
Também membro do IBDFAM, a juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis, em Goiás, falou ao programa sobre seu projeto #Simplificar, que põe fim ao “juridiquês” e facilita a compreensão das sentenças homologatórias pelas partes. As decisões são transformadas em pequenos resumos ilustrados sobre os casos, enviados pelo WhatsApp.
Já a advogada Ana Carla Harmatiuk Matos aborda, em entrevista, a “Separação de fato e seus efeitos jurídicos”, tema de sua palestra no XIII Congresso do IBDFAM, que será realizado em outubro. A especialista trata das consequências da não formalização do divórcio após o fim da relação conjugal.
Ouça agora um resumo dessas notícias no episódio desta semana do podcast Boletim IBDFAM. Todas as entrevistas também estão disponíveis, na íntegra, no portal do IBDFAM.
O podcast Boletim IBDFAM é divulgado todas as sextas-feiras, no início da tarde. Siga o perfil do Instituto no Spotify e não deixe de conferir os próximos episódios.
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Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br