O Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa é lembrado nesta terça-feira, 15 de junho. Reconhecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, após solicitação da Rede Internacional de Prevenção ao Abuso de Idosos – INPEA, a data busca garantir a proteção dessa população vulnerável às variadas formas de agressões. No Brasil, a pandemia da Covid-19 agravou o problema.

De acordo com dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2021 foram registradas mais de 33,6 mil denúncias de violação de direitos dos idosos. Ao longo do ano passado, foram 48,5 mil casos; entre março e junho de 2020, com o início da pandemia, os números cresceram cerca de 59% em relação ao mesmo período em 2019.

Com o aumento no volume de denúncias, o Ministério lançou a cartilha Violência contra a pessoa idosa: vamos falar sobre isso?, com orientações de prevenção e identificação dos casos. Na maioria dos casos (83%), a violência é praticada dentro de casa, por membros da própria família. Os idosos são a segunda parcela da população mais vulnerável à violência, atrás apenas de crianças e adolescentes.

Já o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT divulgou nesta semana que, de janeiro a maio deste ano, sua Central Judicial do Idoso atendeu 166 casos de violência contra pessoas idosas, o que equivale a 72% dos casos registrados ao longo do ano passado. A violência psicológica predomina, seguida da violência financeira, da negligência e da violência física.

Projetos no Congresso

Algumas propostas tramitam no Congresso Nacional para coibir a violência contra pessoas idosas. É o caso do Projeto de Lei 4.626/2020, que aumenta as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, previsto no Código Penal, e a exposição a perigo de saúde física ou psíquica, já disposto pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). A iniciativa é do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e a relatoria é do senador Marcos Rogério (DEM-RO).

O abandono afetivo dos pais na velhice também é o tema do Projeto de Lei 4.229/2019, do senador Lasier Martins (PODEMOS-RS), que estabelece a possibilidade de responsabilização civil. O parlamentar cita, na justificativa da proposta, estimativa do IBGE de que, em 2033, o número de pessoas com mais de 60 anos chegará a 20% da população brasileira – em 2013, esse percentual era de 11%.

Na Câmara dos Deputados, a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou, semana passada, o Projeto de Lei 172/2021, que cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Trata-se de um cadastro eletrônico com a identificação da população idosa brasileira, sua caracterização socioeconômica e as barreiras que impedem a realização de seus direitos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felício Laterça (PSL-RJ) ao original do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) e apensados.

Denúncias

As denúncias de violência contra a pessoa idosa podem ser feitas por meio dos seguintes canais:

Disque 100
Whatsapp: (61) 99656-5008
Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo
Site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos
Delegacias Especializadas na Proteção ao Idoso
Qualquer Delegacia de Polícia
Ministério Público
Polícia Militar (190)
SAMU (192)