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Tutela de animais de estimação e reconhecimento de uniões poliafetivas são temas de artigos no portal do IBDFAM
A seção de artigos do portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM reuniu, em maio, temas contemporâneos do Direito das Famílias e das Sucessões. Tutela dos animais de estimação, uniões poliafetivas e diferentes abordagens sobre a guarda compartilhada estão entre os assuntos em destaque neste mês.
Texto da advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, trata da audiência pública realizada na última quinta-feira (27), na Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei 4.302/2016. A especialista participou da discussão sobre a proibição ao reconhecimento de união estável formada por mais de um convivente.
Já a bacharela em Direito Natália Pereira Moreira trata da tutela dos animais nos casos de divórcio e dissolução da união estável em face da regulamentação brasileira. As famílias multiespécies estão entre as principais discussões da área na atualidade, com divergência de opiniões na doutrina e na jurisprudência.
Questões relacionadas à guarda compartilhada também foram recorrentes em maio. Nos últimos dias, pelo menos três artigos trataram do assunto. Confira os artigos mais recentes disponíveis no site do IBDFAM:
A tutela dos animais de estimação nos casos de divórcio e dissolução da união estável em face da regulamentação brasileira
De Natália Pereira Moreira | Data de publicação: 28/05/2021
A guarda compartilhada e os meios de precaver a alienação parental
De Letícia Cristina Ovídio Silva e Thiago Eli Batista Suzigan | Data de publicação: 28/05/2021
Audiência pública perante a Câmara dos Deputados
De Maria Berenice Dias | Data de publicação: 27/05/2021
Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
De Sirlei Martins da Costa e Vannúzia Leal Andrade Peres | Data de publicação: 25/05/2021
Irrepetibilidade dos alimentos: a cobrança contra o verdadeiro pai
De Júlia Martins Machado | Data de publicação: 25/05/2021
Os efeitos da guarda compartilhada com terceiros no ordenamento jurídico brasileiro
De Júlia Martins Machado | Data de publicação: 25/05/2021
A possibilidade de aplicação do divórcio post mortem para fins sucessórios: Um conflito entre o ordenamento jurídico brasileiro e a autonomia de vontade
De Roberta Maracajá Campos Ferraz | Data de publicação: 19/05/2021
Acesse a seção de artigos do portal do IBDFAM e confira todos os textos.
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