O I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM será realizado em 28 de maio, das 10h às 18h, por meio da plataforma Zoom, com emissão de certificado digital de participação. Diretores nacionais, membros do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados especiais compõem a lista de palestrantes. Garanta já a sua participação no evento, as vagas são limitadas. Inscreva-se.

O IBDFAM criou, em julho de 2020, a Comissão Nacional de Família e Tecnologia, que, desde então, vem realizando uma série de lives sobre os impactos das novas tecnologias no Direito das Famílias e das Sucessões. Segundo a advogada Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão, a tecnologia hoje está presente em todas as etapas da vida humana, da biogenética ao acervo digital post mortem.

"Por seu lado, a atuação no Direito das Famílias e Sucessões está vivenciando o início dessa nova era, com diversas inovações tecnológicas acontecendo no mundo jurídico, e precisa ver a tecnologia como sua aliada, a fim de oferecer um serviço cada vez melhor", afirma a especialista.

Programação aborda interseções da tecnologia nas famílias

O I Congresso de Família e Tecnologia busca abordar interseções e suscitar as modernas questões entre o Direito das Famílias e a Tecnologia nesta nova era para o mundo jurídico. "O evento irá debater temas como preservação da intimidade e da vida privada, chegando ao acervo digital deixado pela pessoa falecida, e as discussões sobre uma existência post mortem, considerando os recursos digitais."

"Também abordará o uso da tecnologia nos processos de adoção, a realidade da guarda e da convivência pela via digital, trará assuntos relacionados aos cibercrimes e as formas de combate à violência doméstica utilizando-se da tecnologia. A prática do discurso de ódio nas redes sociais, que atingem diretamente os direitos da personalidade, também não poderia ficar de fora", acrescenta Patrícia Corrêa Sanches.

Outro assunto importante na programação é a exposição dos dados pessoais de crianças e adolescentes, bem como a responsabilidade que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) invoca à advocacia familiarista no tratamento de dados de seus clientes. "A pandemia acelerou a imersão das famílias no mundo digital, dando margem ao surgimento de novos direitos e fomentando a discussão sobre institutos que ainda não estão totalmente firmados", destaca a advogada.

Direito das Famílias e das Sucessões na Era Digital

A presidente da Comissão de Direito de Família e Tecnologia do IBDFAM ministra a palestra "O Direito das Famílias e das Sucessões na Era Digital". Ela dá mais detalhes sobre o tema: "Farei uma abordagem para dar destaque aos pontos de interseção entre a tecnologia e o cotidiano das famílias, demonstrando o surgimento de novas relações, novos direitos e novas responsabilidades, como consequência".

A advogada vai abordar o direito reflexo da personalidade para a proteção da intimidade e do direito à imagem quanto ao acesso do acervo moral da pessoa falecida e, também, a preocupação com a proteção das vulnerabilidades no contexto digital. "É urgente que tenhamos programas sociais de inclusão digital para que se promova a efetiva igualdade garantida do texto constitucional, democratizando o acesso às tecnologias, visando ao equilíbrio de condições e de oportunidades na moderna sociedade de ultra conexão."

"Como responsabilizar os pais em virtude de um abandono digital de seus filhos menores, sem que tenham o mínimo de conhecimento dos riscos e das ferramentas que estão à disposição, por exemplo? A exclusão digital está gerando uma nova gama de vulneráveis, os vulneráveis digitais, que se soma às vulnerabilidades que já conhecemos, aprofundando as diferenças sociais."

De acordo com Patrícia, essa vulnerabilidade das famílias frente à velocidade da tecnologia as tornam vítimas de cyberbullying, exposição de crianças a conteúdos inapropriados, ameaças e formas de violência contra a mulher, dentre outras circunstâncias. "O importante é a conscientização sobre a tecnologia e, quanto maior for a informação, maior será a capacidade de tomada de decisões, resultando na diminuição da vulnerabilidade."

"Essa é justamente a importância desse evento: propiciar conhecimento sobre os temas jurídicos relacionados à tecnologia, reunindo como palestrantes renomados juristas e especialistas em tecnologia", conclui Patrícia. Confira a programação do I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM.