A Lei Áurea, sancionada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, fez desta data um marco histórico na luta do povo negro no Brasil. Por muitos anos, contudo, os livros e a própria celebração deste dia buscavam exaltar o papel da monarca na assinatura da abolição da escravatura, ignorando as reais condições em que o ato se deu, além da importância de lideranças negras para esse importante passo na nossa história.

"Por muito tempo nas escolas, nos livros e no imaginário popular, o 13 de maio foi comemorado como a data em que a Princesa Isabel determinou a abolição de escravizados por valorizar a vida negra e a emancipação dessa população", comenta Caroline Vidal, presidente da Comissão de Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Segundo a especialista, essa versão ainda faz parte da base da educação nas escolas. "A abolição da escravatura foi um movimento elaborado e construído com participação de muitos personagens negros", pondera. Ela explica que a Lei Áurea foi sancionada porque, naquele momento, o Brasil visava acordos internacionais, quando o movimento de libertação já crescia em todo o mundo.

"A assinatura foi só um ato. A construção desse importante passo não se deve às mãos da Princesa Isabel, uma mulher branca, mas à força de muitos que lutaram por essa conquista. Com a história que nos é contada, ignora-se todo o protagonismo negro dentro da sua própria emancipação."

Abolição sem respaldo de uma política antirrascista repercute até hoje

A data convida a todos a refletirem sobre como esse histórico se faz presente na atualidade, com a persistência de uma sociedade estruturalmente racista. "Essa é uma data muito dolorosa, porque sabemos que a nossa história foi negada. Luiz Gama (1830-1882) foi ignorado, vários outros protagonistas negros foram ignorados."

Segundo Caroline Vidal, a construção de um processo abolicionista não foi feita da forma adequada. "Por muito tempo, o imaginário foi de que, após a abolição, os negros saíram e foram todos para os quilombos viverem felizes e livres, quando, na verdade, foram marginalizados, excluídos e passaram a viver em situações análogas à escravidão para se manter vivos e alimentados, porque não tinham para onde ir."

O cenário pós-abolição repercute em grandes desafios enfrentados até hoje. "Essa data serve para revermos o quanto foi importante o ato de nos alforriar, nos libertar, e de como, de lá para cá, conseguimos evoluir mininamamente na tentativa de construção de uma sociedade igualitária, o que ainda vai demorar anos."

Para a advogada, urge a necessidade de nossa história ser revisada e consolidada com base na valorização da luta negra. "Somente com a educação de fato, a partir de toda a nossa verdadeira história, é que vai ser possível a ampliação da consciência e da luta antirracista. Esse 13 de maio, que em parte celebramos, ressalta nossa luta por igualdade e para que a nossa história seja contada com honestidade."