Nesta terça-feira (13), o Supremo Tribunal Federal – STF determinou a realização de audiência pública no âmbito de habeas corpus coletivo, no qual o colegiado garantiu prisão domiciliar a presos que são os únicos responsáveis por deficientes e crianças. 

A iniciativa, proposta pelo relator, ministro Gilmar Mendes, se deu no âmbito da análise de dois pedidos de extensão do habeas corpus coletivo, e diante da baixa quantidade de informações apresentadas pelos Tribunais do país. O ministro determinou que os Tribunais de Justiça de todo o país encaminhem informações ao STF sobre os casos de concessão da prisão domiciliar com base nesse precedente, nos próximos 45 dias, para que seja avaliada a necessidade de adoção de novas medidas de fiscalização para cumprimento da decisão.

Segundo Gilmar Mendes, os índices de prisões carcerárias ainda estão em patamares elevados, "com a violação massiva dos direitos fundamentais", e a audiência pública deve: “reposicionar o debate sobre a existência do estado de coisa inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro; analisar dados e informações específicos sobre o cumprimento da ordem coletiva; e convocar os presidentes dos Tribunais, e demais autoridades públicas, para participarem do debate e apresentarem propostas ou providências a serem adotadas.”

Todos os ministros da 2ª turma acataram a sugestão do ministro Gilmar Mendes, e a data ainda será definida.

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