Nos dias 16 e 17 de abril, será realizado o VII Congresso do IBDFAM-RJ, iniciativa da seção Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que contará com a participação de grandes nomes do Direito da Família e das Sucessões. A programação será por meio da plataforma Zoom, com certificado de participação. Inscreva-se.

As uniões concomitantes são tema da palestra ministrada pelo presidente da Comissão de Promotores de Família, Cristiano Chaves de Farias, no primeiro dia de evento, às 13h10. O especialista antecipa que pretende abordar a decisão do STF sobre o tema e o regime da repercussão geral, “propondo a aplicação do método distinguishing para apartar a negativa de reconhecimento de efeitos previdenciários de outras consequências que podem defluir dessas relações concretamente existentes.”

Para Cristiano, não há dúvidas acerca da importância das relações concomitantes por se tratar de uma realidade social brasileira. “Nos mais diferentes lugares, é comum encontrar relações plurais, com, ou sem, consentimento e aquiescência dos envolvidos. Daí, a relevância social  e, ao mesmo tempo, jurídica - uma vez que reverberam consequências no âmbito do sistema jurídico, com os envolvidos e seus sucessores procurando obter efeitos concretos.”

Acesse o site do VII Congresso do IBDFAM-RJ e confira a programação completa.