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Comissão do IBDFAM lança grupos de estudo sobre herança digital, inclusão de idosos e proteção de dados de crianças e adolescentes
A Comissão de Família e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM lança grupos de estudos sobre temas emergentes na sociedade brasileira. Herança digital, inclusão digital e a proteção de crianças e adolescentes no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) estão em foco nas atividades.
O IBDFAM está na vanguarda, mais uma vez, buscando contribuir com a doutrina e o desenvolvimento do Direito, como frisa a advogada Patrícia Corrêa Sanches, presidente da Comissão de Família e Tecnologia do IBDFAM. Exemplo disso são os novos grupos instituídos, que atuam sem precedentes consolidados.
"Estamos enfrentando os desafios na origem, sem que tenhamos uma doutrina já estabelecida ou uma jurisprudência destacada. Pelo contrário, estamos nessa construção. E, por isso, a necessidade dos eventos que estamos realizando, para que o debate aconteça e a ciência jurídica possa avançar", frisa Patrícia.
Ela fala sobre a importância de tais abordagens no atual momento. "O momento de pandemia acelerou a utilização das ferramentas tecnológicas, tornando-as ainda mais imprescindíveis no dia a dia de uma sociedade produtiva. Não existe a realidade descolada do mundo virtual, porque esse mundo é integrante da realidade. E quanto mais rápido a sociedade se movimenta, mais rápido o Direito precisa trabalhar."
Herança digital
Segundo Patrícia Corrêa Sanches, a herança digital é uma realidade que está batendo às portas do Poder Judiciário. "Fomenta a discussão sobre acessos a e-mail e a perfis em redes sociais de pessoas falecidas, por exemplo, além dos inúmeros tipos patrimoniais que permeiam o mundo virtual
"Créditos e avatares em jogos, moedas digitais, produção artística digital, perfis com milhares de seguidores podem valer fortunas", diz a advogada. Segundo ela, trata-se de um imenso mundo virtual, "que é real e que passa a integrar o espólio a ser partilhado". É nessas abordagens que o grupo da Comissão se debruça.
Riscos da internet e inclusão de idosos
"Quando o assunto é criança e adolescente, a atenção volta-se para o estabelecimento e a preservação do princípio do melhor interesse desses vulneráveis que, também, dependem da consciência de seus responsáveis para os riscos da internet. E, aqui, abre-se uma questão importante que é a respeito da medida da responsabilidade parental diante de uma crescente falta de inclusão digital das gerações mais velhas", frisa Patrícia.
À velocidade que novos aparelhos, softwares e ferramentas digitais surgem, cresce a necessidade de conhecimento sobre as novas tecnologias. "Por isso, a urgência e a importância do nosso grupo de trabalho que aprofunda o estudo na inclusão digital – pois a falta dessa inclusão vem ampliando as vulnerabilidades existentes e criando uma nova vulnerabilidade: a dos excluídos digitais – que começam a ficar alijados dos recursos sociais."
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Outro ponto de urgente enfrentamento destacado pela especialista é a proteção dos dados pessoais de crianças e adolescentes frente a uma legislação ainda incipiente. Ela explica que a LGPD guardou apenas um único artigo frente à enorme complexidade envolvida.
"Dedica-se o terceiro grupo de trabalho da nossa Comissão ao enfrentamento de se fazer extrair uma preservação mais efetiva ao livre desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes, diante do excesso e da abusividade na utilização de seus dados pessoais", assinala Patrícia.
Acompanhe as atividades dos especialistas nas plataformas do IBDFAM e também pelo canal IBDFAM-Tec, da Comissão de Família e Tecnologia, no Youtube.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br