Notícias
Projeto de lei cria programa de teleassistência para pessoas idosas ou com deficiência
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1710/20, que cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00.
O texto recupera substitutivo ao Projeto de Lei 7179/14, aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2016. Por força do Regimento Interno, aquela proposta acabou arquivada ao final da legislatura passada.
O substitutivo altera o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e exige regulamentação posterior. A ideia é permitir a comunicação remota de emergências a uma central de atendimento.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), autor do texto, falou sobre a importância do PL. “A proposta mostra-se atual neste momento de grave crise de saúde e, por consequência, de amparo a essas pessoas devido à pandemia do novo coronavírus”, disse.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br