"A contagem do prazo prescricional da petição da herança em harmônico compasso com As Quatro Estações de Antonio Vivaldi" é o artigo do professor Cristiano Chaves de Farias, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e presidente da Comissão de Promotores de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que integra a 39ª edição da Revista IBDFAM – Famílias e Sucessões.

A ideia do texto é apresentar uma contribuição para a compreensão concreta e prática do prazo prescricional da ação de petição de herança, bem como do seu correto critério de contagem, à luz da recente orientação do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

De acordo Cristiano Chaves, o artigo tenta conciliar a teoria e a prática, ampliando, de maneira artística, o debate que ainda gera dúvidas. “Com o texto, se pretende contribuir para a perfeita compreensão do tema, colaborando com a comunidade jurídica em relação a uma demanda tão frequente”, enfatiza.

Segundo o promotor, há muito a literatura jurídica e os tribunais têm oscilado quanto ao tema, exatamente pela multiplicidade de fatores e de possibilidades que se apresentam.

“À luz do método distinguishing, integrante da teoria dos precedentes, acolhida pelo Código de Processo Civil de 2015, é feita uma análise dos critérios de fluência do prazo de prescrição de petição de herança, separando os casos respectivos e os prazos a serem utilizados”, diz Cristiano Chaves.

Ele conclui: “Toda essa análise é permeada por As Quatro Estações, evoluindo a análise da matéria em compasso fino com as estações do ano interpretadas na clássica composição do italiano Antonio Vivaldi”.

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