Renúncia da herança no pacto antenupcial: é possível? A pergunta marca a participação do advogado e professor Rolf Madaleno no I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM. O evento será realizado na semana que vem, na sexta-feira, 21 de agosto, das 10h às 17h40, por meio da plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas: clique aqui!

Diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o palestrante ressalta que cônjuges e companheiros não são herdeiros universais, mas eventuais, pois só receberão sozinhos a herança na ausência de descendentes e ascendentes. “Portanto, podem renunciar por contrato realizado em vida à herança futura”, aponta Rolf Madaleno.

Ele destaca que tal possibilidade é menos impactante que a renúncia à meação feita no casamento ou na união estável. Embora o artigo 426 do Código Civil – CC diga que não se pode renunciar à herança de quem ainda não morreu, Rolf explica que a parte que cabe a cônjuges e companheiros é herança concorrente, não “herança pura”, e, por isso, pode ser renunciada no pacto antenupcial.

“Não há uma expectativa de direito, mas uma expectativa de fato, envolta em várias circunstâncias que condicionam a possibilidade de herdar. Entre elas: não têm direito ao universo da herança (concorrendo com descendentes e ascendentes), também não a recebem se o regime for de separação obrigatória de bens, tampouco se estiverem separados de fato”, acrescenta o especialista.

Evento busca discussão atualizada sobre Direito das Sucessões

Rolf Madaleno comenta a importância do I Seminário Virtual de Direito das Sucessões do IBDFAM. “Discutir o Direito Sucessório, por si só, é extremamente importante, porque ele está atrasado, é antigo, do tempo do Código Civil de 1916, e muita coisa mudou na sociedade, que já não comporta mais um conjunto que normas parado no tempo”, pontua.

Além de Rolf Madaleno, o evento conta com palestras de Marcelo Truzzi Otero, Flávio Tartuce, Fernanda Barreto, Ana Luiza Maia Nevares, Rodrigo Toscano e Simone Tassinari. Confira os temas na programação: