Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.875/19 que permite que os órgãos públicos e as empresas estatais federais firmem compromissos de combate ao racismo estrutural em suas dependências. O texto altera o Estatuto da Igualdade Racial e foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto – Cidadania/SC.

De acordo com a proposta, os compromissos poderão ser assumidos por meio de estudos e avaliações internas periódicas sobre a incidência do racismo institucional. A proposta define racismo estrutural como culturas, procedimentos, disposições e comportamentos discriminatórios por parte dos servidores, empregados e associados nas instituições e organizações públicas e privadas que impeçam, dificulte ou modifiquem o atendimento, tratamento e/ou a prestação de um serviço ou produto adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica.

Para Caroline Ingrid de Freitas Vidal, presidente da Comissão da Diversidade Racial e Etnia do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o projeto tem muita sensibilidade e olhar voltado à qualificação do combate ao racismo dentro da estrutura pública atual.

“Ele visa fomentar a qualificação de servidores, motivar a cultura de denúncia e treinamento do funcionalismo público em combate ao racismo, injúria e outras práticas discriminatórias em razão de cor, raça e religião”, afirma.

Em sua opinião, o projeto “vem como avanço porque propõe que os órgãos reúnam números e apresentem estudos de forma a melhorar o atendimento à população negra. Também faz recorte especial às mulheres negras que, segundo pesquisas, sofrem ainda mais. Principalmente em setores de atendimento de ponta como a saúde”.

Pontos positivos e negativos

Como ponto positivo, Caroline Ingrid Freitas afirma que o projeto mostra que é necessário ter todos esses dados para buscar melhorias nos órgãos.

“Vejo como ponto positivo o levantamento de dados em todo o funcionalismo público que vai possibilitar a criação de um trabalho direcionado à necessidade de cada órgão público e de cada região específica”, diz.

Já como pontos negativos, ela destaca: “Em contrapartida, temos a falta de estrutura do Estado para a qualificação de todos os servidores públicos e a falta de interesse no assunto, ainda que o mesmo seja de suma importância”.