O Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM completa 22 anos nesta sexta-feira, 25 de outubro. Nesta data, em 1997, o Instituto foi concebido durante o I Congresso Brasileiro de Direito de Família, em Belo Horizonte (MG). A XII edição do evento foi realizada na semana passada, atraindo um público de 1.500 pessoas e consolidando a importância do IBDFAM para o Direito das Famílias e Sucessões no âmbito nacional e internacional.

Neste ano, o Instituto ultrapassou a marca de 15 mil inscrições de associados. Entre os membros, há advogados, assistentes sociais, defensores públicos, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça, juízes, psicanalistas, psicólogos, estudantes e demais operadores do Direito, no Brasil e no exterior.

“Criado em 1997 por um grupo de estudiosos e operadores do Direito, o IBDFAM investiu no estudo interdisciplinar e na produção do conhecimento em Direito de Família e Sucessões. São 22 anos cuidando da difusão desse conhecimento – por meio de produção doutrinária e promoção de eventos científicos em todo o País, disseminando com isso uma nova cultura nas áreas”, comenta Rodrigo Pereira da Cunha, presidente nacional do Instituto.

Segundo o advogado, o IBDFAM trabalhou, em seus 22 anos, para a difusão de novos conceitos e abordagens que pudessem aproximar o Judiciário das reais demandas da sociedade brasileira. “Com atuação efetiva do Instituto, foram instituídos novos paradigmas em Direito de Família, com a consequente alteração em importantes decisões dos tribunais brasileiros, bem como a promoção de uma mudança na ordem constitucional, sendo o IBDFAM o mentor que resultou na promulgação da EC nº 66/2010 (divórcio direto)”, afirma Rodrigo.

“Podemos dizer que estamos de geração em geração revolucionando e criando novos paradigmas em prol das variadas configurações familiares”, assinala o presidente.

IBDFAM promoveu revolução no Direito das Famílias

“Revolucionamos o próprio conceito de família, ao pluralizar a expressão e identificar esse ramo do Direito como ‘Direito das Famílias’, porque, afinal, é mesmo uma instituição plural”, observa Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do IBDFAM. “Essa verdadeira revolução não se alastrou só no âmbito nacional, mas também no internacional. O resto do mundo se surpreende com nossos conceitos e buscam absorvê-lo”, diz.

Dessa identificação ampla, surgiram consequências de outra ordem, elencadas pela vice-presidente. “Começou-se a falar em socioafetividade, filiação socioafetiva, abandono afetivo, responsabilização parental. Começou a se identificar de maneira mais incisiva a diferenciação entre filiação biológica, socioafetiva, dando mais ênfase ao vínculo da afetividade do que ao biológico, com todas as consequências que isso produziu.”

Segundo a advogada, uma das grandes lutas do Instituto é gerar responsabilidade ética para quem integra uma entidade familiar, tenha ela o formato que tenha, seja casamento ou união estável, assim como famílias monoparentais, simultâneas, poliafetivas ou homoafetivas.

“O grande rumo do IBDFAM é procurar a inserção e a inclusão de todos os segmentos sociais sob a tutela jurídica do Estado e responsabilizar as pessoas por seus atos. Afinal, sair do modelo estabelecido pela lei não pode gerar invisibilidade e, via de consequência, irresponsabilidades”, ressalta Maria Berenice, referindo-se à negligência do Estado em imputar responsabilidades a quem mantém famílias simultâneas e poliafetivas, por exemplo.

Responsável por tantos avanços, o IBDFAM não vai parar, segundo Maria Berenice. Prova disso foi o último Congresso nacional, realizado na semana passada, cujo tema “Famílias e Vulnerabilidades” lançou um olhar para outras estruturas, formas de convivência e temas à margem da sociedade - intersexualidade, direitos das pessoas com deficiência e desproteção das famílias indígenas.

“Nosso sonho - somos ‘delirantes’, assim definidos - é continuar buscando o respeito à diferença, o reconhecimento da vida como ela é e a responsabilidade não só dos integrantes da família, mas do Estado e da própria sociedade”, resume Maria Berenice.

Diretores destacam influência internacional

Para o diretor nacional Zeno Veloso, a história do Direito das Famílias no Brasil se conta antes e depois do Instituto. “Como uma instituição dentro de um País continental como é o nosso, naturalmente que o IBDFAM deu um impulso, um realce e uma importância até então não conhecida ao Direito das Famílias”, destaca.

“Estudamos as matérias e formamos grupos de análises para ter um pensamento crítico a respeito do Direito das Famílias. E lutamos, é claro, pelo seu desenvolvimento e progresso, dentro de bases humanitárias, democráticas e progressistas, criticando todo e qualquer preconceito e radicalismo que faça querer reviver conceitos ultrapassados e que não levam em conta o pensamento do próximo e a dignidade da pessoa humana”, acrescenta Zeno.

Segundo o jurista, trata-se de uma das maiores entidades no mundo dedicada ao segmento. Ele enfatiza que o IBDFAM está vivo e cada vez mais forte. “Haja vista o nosso último Congresso, com quase 1.500 pessoas debatendo, discutindo e participando de dezenas de palestras e tendo uma troca de estudo e ideias”, lembra Zeno.

Também diretora nacional do IBDFAM, Ana Carla Harmatiuk ressalta a importância dos congressos bienais promovidos pelo IBDFAM. “Todas as ideias e produções que acontecem durante esse período de tempo que não nos encontramos acaba se centralizando nesse evento nacional, onde conseguimos dividir ideias, ideais e também compartilhar a experiência da convivência.”

Segundo Ana Carla, o IBDFAM tem expandido sua atuação no exterior. “O Brasil tem uma legislação como fonte primária de direito. A doutrina e a jurisprudência foram paulatinamente construindo novidades no Direito das Famílias. Essa frente de construção trouxe bastante destaque ao ponto de denotar interesse de outros países”, explica a advogada.

“Muitos de nossos membros, que chamamos de ‘ibedermanos’, foram atingindo outros níveis de pesquisas, pós-graduações, sendo alunos e professores em vários outros países ocidentais e orientais. Isso foi expandindo o interesse pela produção teórica que o IBDFAM desenvolve com tanta qualidade”, diz a advogada, que destaca, ainda, as publicações do instituto em revistas e livros.

Para ela, o Instituto adquiriu, em duas décadas, uma importância paradigmática. “Várias das transformações que hoje conquistamos, a exemplo da união homoafetiva, a multiparentalidade, efeitos para filiação socioafetiva e outros aspectos além desses, só conseguiram encontrar fundamento para a sua aplicação a partir do trabalho do IBDFAM”, observa. “Um trabalho que, também, verticaliza os fundamentos adequados para o reconhecimento de vários direitos hoje pleiteados”, acrescenta.