O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM passou a integrar, desde a última semana, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM. O instituto foi eleito suplente, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O CNDM integra a estrutura da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres e conta, em sua composição, com representantes da sociedade civil e do governo.

Segundo a promotora de Justiça aposentada, Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, o instituto participa ativamente das discussões que afetam as famílias, atuando como força representativa nos cenários local, nacional e internacional e como instrumento de intervenção político-científica para promover maior adequação do Direito de Família às demandas da contemporaneidade.

Para ela, mesmo com todos os avanços na área, a concretização dos direitos das mulheres permanece atual e exige ações concretas de todos. “Assim, a construção da igualdade de gênero - levando em conta suas interseccionalidades (raças e etnias, classe social ou faixa etária etc.) - não poderia ficar ausente do foco do IBDFAM, entidade que busca o aprimoramento do Direito de Família, não só do ponto de vista formal, mas também na realidade do viver social”, diz.

Adélia explica que apesar de existir a igualdade no plano formal, permanecem na sociedade muitas formas de discriminação e violência em razão de gênero que impactam nas relações de família. “A conquista de assento no Conselho Nacional de Direitos das Mulheres, mesmo como suplente (ainda), representa um grande passo para somar-se à construção de estratégias para a concretização dos direitos das mulheres, através das políticas públicas”, diz. “Um desafio apresenta-se se quisermos contribuir para uma existência menos excludente, com enfrentamento real da discriminação: um questionamento diário das ‘verdades’ secularmente impostas, identificando estereótipos e preconceitos que resistem apesar das leis, pois as normas jurídicas não são suficientes para mudar a realidade de discriminação e violência contra a mulher. E os Conselhos de Direitos da Mulher têm papel relevante na concretização dos direitos da mulher, através da fixação de diretrizes e fiscalização de políticas públicas”, ressalta.

Atuação da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM

De acordo com Adélia Pessoa, as atribuições do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher vêm ao encontro das ações desenvolvidas pela Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM, que está mobilizando as Diretorias Estaduais e Regionais para criação de comissões estaduais específicas, com o intuito de desenvolver um trabalho capilarizado em todas as unidades da Federação.

Este trabalho, segundo Adélia, inclui a coleta de dados e pesquisas relacionados à violência/discriminação contra as mulheres e também à realização de campanhas, encontros, cursos, palestras e seminários interdisciplinares, em parceria com organizações da sociedade civil e do Estado.

“Esperamos que essa participação do IBDFAM no CNDM possa ampliar o intercâmbio de informações e a atuação articulada com outras instituições e entidades que atuem nacionalmente na área, em uma interação com outros órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a integração de esforços e, quando for o caso, o desenvolvimento de ações conjuntas ou simultâneas, o que já vem ocorrendo, em vários estados, em parceria do IBDFAM com o Judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Legislativo, Poder Executivo, OAB, Universidades, Conselhos Estadual ou Municipal de Direitos da Mulher, organizações da sociedade civil etc.”, destaca.