Em 25 de novembro, foi comemorado o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Mas por que um assunto tão relevante, que deve ser lembrado todos os dias, tem uma data preestabelecida? A resposta ficou a cargo de Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Ao Boletim Informativo IBDFAM, a especialista explicou a origem da comemoração, levantou acontecimentos históricos e fez um quadro atual da violência contra a mulher no Brasil. Confira!

Qual a origem do Dia Internacional da Não Violência contra a mulher?

A data mundial de luta pela não violência contra a mulher, 25 de novembro, relembra o dia do assassinato das  irmãs Mirabal (Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, conhecidas também como Las Mariposas), em 1960, covardemente mortas pela polícia secreta da República Dominicana, que simulara um acidente de carro. Aquele país, de 1930 a 1961, viveu em um sistema ditatorial, comandado - com extrema violência - por Rafael Leónidas Trujillo. Eram elas ativistas e lutavam contra a ditadura.  A morte das irmãs nas mãos da polícia secreta dominicana é considerada, por muitos, um dos principais fatores que levou ao fim do regime ditatorial de Trujillo, sendo que os nomes das irmãs se converteram em símbolo mundial da luta da mulher contra a violência.

Desde 1981, a data de suas mortes se converteu - na América Latina - em um dia para marcar a luta das mulheres contra a violência. No primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, em Bogotá (Colômbia), as mulheres denunciaram os abusos de gênero que sofriam no ambiente doméstico, assim como a violação e o assédio sexual por parte dos Estados, como a tortura e a prisão por motivos políticos. A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou ser a data 25 de novembro o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, em homenagem ao sacrifício de Las Mariposas.

Qual a relação entre o Dia 25 de novembro e o movimento ‘16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’?

Em 1991, com o objetivo de promover debates e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres, foi lançada a campanha dos 16 dias de ativismo para lutar contra toda forma de preconceito, opressão e discriminação sofridos pela mulher. As participantes do Centro de Liderança Global de Mulheres, ao todo 23, escolheram um período de significativas datas históricas e marcos de lutas, com a abertura da campanha em 25 de novembro e término em 10 de dezembro.

O dia 1º de dezembro foi instituído como Dia Mundial de Luta Contra a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). Essa data foi estabelecida pela Assembleia Mundial da Saúde, em 1987, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de mobilizar os governos, a sociedade civil e demais segmentos no sentido de incentivar a solidariedade, a reflexão sobre as formas de combater a epidemia e o preconceito com os portadores de HIV, tendo sido reconhecida no Brasil desde 1988, pelo Ministério da Saúde. As estatísticas indicam crescimento significativo e preocupante de casos de mulheres contaminadas, inclusive no Brasil, em uma Feminização da Aids e outras DST’s. A data tem como símbolo o laço vermelho, visto como ícone de solidariedade e comprometimento na luta contra a Aids. O projeto do laço foi criado em 1991, pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de Nova Iorque (Estados Unidos), que queriam homenagear amigos e colegas que haviam morrido ou estavam morrendo de Aids.

No dia 6 de dezembro de 1989, ocorreu um massacre de mulheres estudantes de engenharia da Escola Politécnica de Montreal - em Montreal, no Canadá -, no qual um estudante invadiu uma sala de aula, atirou e assassinou 14 mulheres à queima roupa. Em seguida, suicidou-se. Em uma carta deixada por ele, justificava seu ato dizendo que não suportava a ideia de ver mulheres estudando Engenharia, um curso tradicionalmente voltado para os homens. O massacre tornou-se símbolo da injustiça contra as mulheres e inspirou a criação da Campanha do Laço Branco, mobilização mundial de homens pelo fim da violência contra as mulheres. No Brasil, a partir de 2007, o 6 de dezembro se tornou o dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres consagrado pela Lei 11.489/07.

A campanha dos 16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres é encerrada por uma das datas mais importantes: o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Com efeito, em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela ONU, como resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas e ciganos, e ainda às bombas atômicas lançadas pelos EUA sobre Hiroshima e Nagasaki, matando milhares de inocentes. Posteriormente, os artigos da Declaração fundamentaram inúmeras tratativas internacionais e legislações voltadas à proteção dos direitos fundamentais, em suas especificidades. Essa data é importante para lembrar que sem os direitos das mulheres, os direitos não são humanos.

É preciso repetir sempre que a luta, atualmente, não consiste somente no reconhecimento dos direitos reconhecidos pelas leis, mas na possibilidade de exercê-los, na medida de sua concretização, no viver quotidiano.

Hoje, mais de 150 países desenvolvem esta Campanha. No Brasil, ela é realizada desde 2003, por meio de ações de mobilização e esclarecimento sobre o tema, sendo, entretanto, iniciada em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A importância da inclusão desta data reconhece a tripla discriminação sofrida pela mulher negra, que se baseia numa opressão de gênero, raça e classe social e, especialmente, porque as mulheres negras brasileiras são as principais vítimas da violência de gênero.

Qual o quadro atual do combate à violência contra a mulher no Brasil? Ainda estamos aquém do ideal?

Precisamos ressaltar que as ações pelo fim da violência contra a mulher não podem ser pontuais, em algumas datas do ano – em novembro, dezembro e março. É necessário um trabalho contínuo, em uma educação/sensibilização continuada de todos que trabalham direta ou indiretamente com a violência de gênero, nos sistemas de segurança e justiça, mas também de toda rede de assistência social e saúde, não se esquecendo da educação em todos os níveis, de modo a desconstruir os padrões machistas que ainda imperam na sociedade e que são os pilares da violência contra a mulher.

Assim, “ainda é tempo das borboletas”, repetindo o dizer de Julia Álvarez, a autora do livro que retrata a luta das irmãs Mirabal na República Dominicana. Continuemos a luta incessante pelo fim da violência de gênero. Não se pode parar, a não ser para avaliar o caminho percorrido e retomar o fôlego para continuar a caminhada rumo à equidade de gênero.