Os interessados em promover o debate e o aperfeiçoamento da legislação brasileira podem enviar ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) suas propostas de enunciados sobre assuntos que estejam em debate na doutrina e jurisprudência. As sugestões serão submetidas a eventual aprovação no XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, que será realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte. 

De acordo com Ricardo Calderón, advogado e diretor nacional do IBDFAM, os enunciados são importantes ferramentas de orientação para toda a comunidade jurídica e servem como uma diretriz de qual é o entendimento dos especialistas do IBDFAM. “As questões familiares e sucessórias, todos nós sabemos, evoluem com uma rapidez e uma intensidade muito grande. Muitas das situações fáticas que nós estamos vivenciando, não possuem, ainda, uma proposta legislativa consolidada, ou também, até mesmo, uma unanimidade na doutrina ou jurisprudência”.

Segundo a Resolução da Diretoria, o IBDFAM comunicará a edição dos enunciados ao Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça e cada um dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, via ofício em, no máximo, 30 (trinta dias) após o término de cada edição do Congresso Brasileiro de Direito de Família.

“Os enunciados do IBDFAM vêm sendo cada vez mais citados pela doutrina, seja em diversas obras de relevo, seja pela própria jurisprudência, demonstrando a sua aceitação e utilização pela comunidade jurídica. Desta forma, nós conclamamos que os associados enviem suas propostas de enunciados, sobre os diversos temas que estejam na ordem do dia do Direito de Família e Sucessões”, explica Calderón, presidente da Comissão de Enunciados. Além dele, participam Luciana Brasileiro, Flávio Tartuce, Rodrigo Toscano e Cláudia Bitar.

O envio das propostas à Coordenação de Enunciados deverá ser realizado por e-mail: enunciados@ibdfam.org.br, até o dia 15 de setembro. A votação das sugestões ocorrerá no primeiro dia do evento (25 de outubro). Participe!

Confira a Resolução da Diretoria (RD) que trata o assunto.